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30/11/2012 19h02 - Atualizado em 30/11/2012 19h02

O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário em dia?

As empresas têm até hoje, 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Dária Leon
 

O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado na empresa. Quem tem um ano de casa ou mais vai receber 12/12 avos do salário, ou seja, um salário inteiro. Já quem trabalhou menos de um ano na empresa, irá receber o valor proporcional ao tempo de trabalho. Um exemplo. Quem tem três meses de casa irá receber o valor correspondente a 3/12 do salário. A primeira parcela a ser paga agora no dia 30 não pode ser inferior a 50% do valor total do benefício.

O 13º salário é pago com base no salário de dezembro, exceção feita aos empregados que recebem salários variáveis. Nesse caso, o cálculo é feito com base na média anual dos salários.

Também cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas o 13º salário. Se o empregador decidir pagar tudo de uma vez, deve fazê-lo até o dia 30 de novembro.

E o que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro em dia?

De acordo com o advogado especializado em Direito do Trabalho Luiz Fernando Alouche, da Almeida Corporate Law, se a empresa não pagou o 13º salário, ela pode ser fiscalizada e multada por um fiscal do Trabalho. Sendo assim, a primeira providência do empregado é denunciar a empresa à Delegacia Regional do Trabalho.

Além disso, explica o advogado, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para requerer o pagamento desse décimo terceiro salário e eventualmente uma indenização caso o empregado demonstre que tinha obrigações a serem cumpridas com esse salário que não foi pago. Um exemplo seria um empréstimo contratado para ser quitado com o 13º salário. O empregado ainda pode pedir nessa ação trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez demonstrado que não houve o pagamento, pois o décimo terceiro tem natureza salarial.

E o que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro em dia?

De acordo com o advogado especializado em Direito do Trabalho Luiz Fernando Alouche, da Almeida Corporate Law, se a empresa não pagou o 13º salário, ela pode ser fiscalizada e multada por um fiscal do Trabalho. Sendo assim, a primeira providência do empregado é denunciar a empresa à Delegacia Regional do Trabalho.

Além disso, explica o advogado, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para requerer o pagamento desse décimo terceiro salário e eventualmente uma indenização caso o empregado demonstre que tinha obrigações a serem cumpridas com esse salário que não foi pago. Um exemplo seria um empréstimo contratado para ser quitado com o 13º salário. O empregado ainda pode pedir nessa ação trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez demonstrado que não houve o pagamento, pois o décimo terceiro tem natureza salarial.

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